quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

DECLARAÇÃO DE PRAGA


Tendo consciência do futuro dignificado e democrático de nosso lar europeu, e considerando
• que sociedades que negligenciam o passado não têm futuro,
• que a Europa não será unida a menos que seja capaz de reconciliar com sua historia, reconhecer Comunismo e Nazismo como um legado comum e promover um debate honesto e meticuloso sobre todos os crimes totalitários do século passado,
• que a ideologia comunista é diretamente responsável por crimes contra a humanidade,
• que o enraizamento de uma consciência alienada quanto ao passado comunista será um pesado fardo para o futuro da Europa e de nossos filhos,
• que diferentes avaliações do passado comunista poderão continuar a dividir a Europa em “Oriental” e “Ocidental”,
• que a integração européia é uma resposta direta as guerras e violências provocadas por sistemas totalitários em nosso continente,
• que a compreensão dos crimes contra a humanidade cometidos por regimes comunistas através do continente deve ser trazida à consciência de todos os europeus na mesma medida que o são os crimes cometidos por regimes nazistas,
• que existem semelhanças substanciais entre Nazismo e Comunismo quanto ao caráter tenebroso e repugnante de ambas as ideologias e dos seus crimes contra a humanidade,
• que os crimes do Comunismo continuam requerendo serem investigados e julgados no âmbito moral, legal e político assim como de posicionamento histórico,
• que os crimes foram justificados em nome da teoria da luta de classes e do principio da ditadura do proletariado usando o terror como método para a preservação da ditadura,
• que a ideologia comunista tem sido usada como ferramenta nas mãos de imperialistas na Europa e na Ásia para alcançarem seus objetivos expansionistas,
• que muitos dos perpetradores que cometem ou cometeram crimes em nome do comunismo ainda não foram trazidos a justiça e suas víti 16 dez (13 horas atrás) Rober
• que muitos dos perpetradores que cometem ou cometeram crimes em nome do comunismo ainda não foram trazidos a justiça e suas vítimas ainda não foram compensadas,
• que prover uma informação abrangente, detalhada e objetiva acerca do passado totalitarista comunista visando uma profunda compreensão e discussão é uma condição necessária para um sólido futuro da integração de todas as nações Européias,
• que uma reconciliação plena de todos os povos Europeus não será possível sem um esforço concentrado e profundo para estabelecer a verdade e restaurar a memória,
• que o passado comunista da Europa precisa ser tratado com diligência tanto nos meios acadêmicos quanto entre o público em geral, e que as futuras gerações devem ter fácil acesso às informações sobre o comunismo,
• que embora apenas uns poucos regimes totalitários comunistas sobrevivem em diferentes partes do planeta, ainda assim, esses regimes controlam a vida de um em cada cinco seres humanos, e, para continuarem agarrados ao poder, tais regimes cometem crimes contra seus povos alem de imporem um alto custo ao seu bem estar,
• que muitos países, mesmo não tendo mais partidos comunistas no poder, ainda não se distanciaram publicamente dos crimes comunistas nem os condenaram ainda,
• que a cidade de Praga é um dos lugares que viveram sob o domínio de ambos o Nazismo e o Comunismo,
• acreditando que milhões de vítimas do Comunismo e suas famílias são dignas de desfrutarem justiça, simpatia, compreensão e reconhecimento de seus sofrimentos da mesma forma que as vítimas do Nazismo tem sido moral e politicamente reconhecidas,

nós, participantes da Conferência de Praga “Consciência Européia e Comunismo”, considerando a resolução do Parlamento Europeu no sexagésimo aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial na Europa em 8 de Maio de 1945, de 12 de Maio de 2005,

• considerando a Resolução 1481 da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa de 26 de Janeiro de 2006,
• considerando as resoluções quanto aos crimes comunistas adotadas por diversos par

• considerando a experiência da Comissão de Verdade e Reconciliação da África do Sul,
• considerando a experiência dos Institutos para a Memória e memoriais na Polônia, Alemanha, Eslováquia, Republica Tcheca, Estado Unidos da América, do Instituto para a Investigação dos Crimes Comunistas na Romênia, dos museus de ocupação na Lituânia, Letônia e Estônia, assim como a Casa do Terror na Hungria,
• considerando a presente e futuras presidências na União Européia e no Conselho da Europa,
• considerando o fato que 2009 é o vigésimo aniversario da queda do colapso do comunismo no Centro e Leste Europeu e também dos assassinatos em massa na Romênia e do Massacre da Praça da Paz Celestial em Pequim,

clamamos:
1. por alcançarmos um consenso Europeu que ambos Nazismo e Comunismo, regimes totalitários, devem ser julgados por seus terríveis méritos de serem destrutivos em suas políticas de sistematicamente aplicarem extremas formas de terror, suprimirem todas as liberdades civis e humanas, iniciarem guerras de agressão, e, como parte inseparável de suas ideologias, perpetrarem o extermínio e deportação de nações e grupos populacionais inteiros; e que como tal devem ser considerados os desastres primordiais que arruinaram o século 20,
2. pelo reconhecimento de que muitos crimes cometidos em nome do comunismo devem ser investigados como crimes contra a humanidade, servindo de alerta para as futuras gerações, do mesmo modo que os crimes nazistas foram investigados pelo Tribunal de Nuremberg,
3. pela formulação de uma abordagem comum para os crimes de regimes totalitários, inter alia regimes comunistas, e pelo despertar em toda a Europa de uma consciência dos crimes comunistas de forma a definir uma clara atitude comum em relação aos crimes dos regimes comunistas,
4. pela introdução de uma legislação que traga provisão legal aos tribunais para julgarem e sentenciarem os perpetradores de crimes comunistas e compensarem as vítimas do comunismo,
5. que se assegure o principio de igual tratamento e não discriminação às vítimas de todos os regimes totalitários,
6. por uma pressão européia e internacional para uma efetiva condenação dos crimes comunistas passados e um combate eficaz contra os crimes comunistas hoje em curso,
7. pelo reconhecimento do comunismo como uma parte integral e tenebrosa da história comum européia,
8. pela aceitação de uma responsabilidade pan-européia pelos crimes cometidos pelo comunismo,
9. pelo estabelecimento do dia 23 de Agosto, o dia da assinatura do pacto Hitler-Stalin, conhecido como Tratado Molotov-Ribbentrop, como o dia da memória das vítimas de ambos os regimes totalitaristas, o Comunista e o Nazista, da mesma forma que os europeus relembram as vítimas do Holocausto em 27 de Janeiro,
10. por atitudes responsáveis dos parlamentos nacionais quanto ao reconhecimento dos crimes comunistas como crimes contra a humanidade, levando ao estabelecimento de uma legislação apropriada, e a fiscalização parlamentar de tal legislação,
11. pelo debate público efetivo quanto ao mau uso comercial e político dos símbolos comunistas,
12. pela continuação das audiências da Comissão Européia sobre as vítimas dos regimes totalitários, objetivando a compilação de uma Comunicação da Comissão,
13. pelo estabelecimento nos estados europeus que estiveram sob domínio de regimes totalitários Comunistas, de comissões compostas por especialistas independentes com a missão de coletar e investigar informação sobre violações de direitos humanos cometidas sob regimes totalitários comunistas a nível nacional com vistas a uma colaboração estreita com a comissão de especialistas do conselho europeu,
14. pelo estabelecimento de uma estrutura legal internacional clara quanto ao acesso livre e irrestrito aos arquivos contendo informações sobre os crimes do comunismo,
15. pelo estabelecimento de um Instituto da Memória e Consciência Européia que seria ao mesmo tempo: A) um instituto europeu para o estudo de totalitarismos, desenvolvendo projetos cien 16 dez (13 horas atrás) Rober
15. pelo estabelecimento de um Instituto da Memória e Consciência Européia que seria ao mesmo tempo: A) um instituto europeu para o estudo de totalitarismos, desenvolvendo projetos científicos e educacionais e provendo suporte para a rede de institutos de pesquisas nacionais especializados no tema de experiências totalitaristas, B) um museu/memorial pan-europeu das vítimas de todos os sistemas totalitaristas, com objetivo de trazer à memória as vítimas desses regimes e despertar as consciências sobre os crimes por eles cometidos,
16. pela organização de uma conferência internacional sobre os crimes cometido por regimes totalitaristas comunistas com a participação de representantes governamentais, parlamentares, acadêmicos, especialistas e ONGs, com os resultados a serem largamente divulgados em escala mundial,
17. pelo ajuste e revisão dos livros didáticos de história europeus de forma que as crianças possam aprender e serem alertadas quanto ao comunismo e seus crimes da mesma forma que tem sido ensinadas a apreçar os crimes nazistas,
18. por um detalhado e extensivo debate em toda a Europa sobre o legado e a história comunista,
19. pela celebração conjunta no próximo ano do vigésimo ano da queda do Muro de Berlim, do Massacre da Praça da Paz Celestial e dos assassinatos na Romênia.

Nós, participantes da Conferência de Praga “Consciência Européia e Comunismo”, nos dirigimos a todos os povos da Europa, todas as instituições políticas européias inclusive governos nacionais, parlamentos, o Parlamento Europeu, a Comissão Européia, o Conselho da Europa e outras instituições internacionais relevantes, e os conclamamos a abraçarem as idéias e apelos estipulados nessa Declaração de Praga e os implementarem em ações praticas e políticas efetivas.



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Primavera de Praga (1968).

Os tchecos sentiram na carne as dores que o regime infame e criminoso marxista/socialista/comunista produziu na humanidade.




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O texto original está disponível em

http://www.praguedeclaration.org/

e o primeiro signatário é o ex-presidente da Tchecoslováquia Vaclav Havel, que conduziu a Primavera de Praga até ser derrubado de seu cargo pela invasão soviética.


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